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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
Patricia Cechinel de Araújo - TCC.pdf.jpgDez-2010A possibilidade da aplicação da retroatividade da lei penal na ação penal pública condicionada para os crimes de estrupo com lesão corporal grave ou morte praticados antes do advento da Lei nº 12.015/09Araújo, Patricia Cechinel deCaldeira, Marconi Borges-
Rafael Bongiolo Bezerra.pdf.jpgDez-2010Estatuto de defesa do torcedor: a lei, sua aplicabilidade, responsabilidades, segurança e direitos do torcedor Criciúma/SC 2010Bezerra, Rafael BongioloGuinzani, Fabrizio-
Roberta Valvassori Frasson.pdf.jpgDez-2010A regressão de regime em decorrência de notícia de fato novo definido como crime doloso: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva do princípio da presunção de inocênciaFrasson, Roberta ValvassoriEngelmann Filho, Alfredo-
Marília Milioli Fernandes.PDF.jpgDez-2010A publicidade abusiva diante da hipossuficiência da criança: um estudo à luz do princípio da proteção integralFernandes, Marília MilioliMoro, Rosangela Del-
Valmor Fernandes.pdf.jpgDez-2010Concursos públicos e a exclusão por problemas de saúdeFernandes, ValmorFontanella, Clélia Mara-
Vânia Pinheiro Rodrigues.pdf.jpgDez-2010Adoção tardiaRodrigues, Vânia PinheiroFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Marília de Costa Dalmolin.pdf.jpgDez-2010O recall como instrumento nas relações de consumo sob a ótica do princípio da precauçãoDalmolim, Marília de CostaSilva, Elton Luiz Tibes da-
Antonio Natalio do Canto Vignali.pdf.jpgDez-2010A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicaçãoVignali, Antonio Natalio do CantoVieira, Reginaldo de Souza-
Michela Andrade Ferreira.pdf.jpgDez-2010Uso de algemas e a caracterização do abuso de autoridade: um estudo sobre os critérios legais atuais nos tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina frente à súmula vinculante nº. 11 do STFFerreira, Michela AndradeCaldeira, Marconi Borges-
Jardel Medeiros Filho.pdf.jpgDez-2010A irrepetibilidade dos alimentos frente ao enriquecimento sem causa – artigos 884 a 886 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil)Medeiros Filho, JardelFernandes, Marcus Vinícius Almada-

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