O princípio da cooperação no novo Código de Processo Civil e seus reflexos para a tutela jurisdicional: um estudo sobre sua aplicabilidade na atividade da Advocacia Geral da União

Abstract

Este trabalho acadêmico realizou um paralelo entre os modelos processuais estruturantes existentes no Código de Processo Civil de 1973, adversarial e inquisitorial, e o modelo processual estruturante contemplado no Código de Processo Civil de 2015, o modelo de cooperação. Verificou-se a possibilidade de mudança de postura, em razão do novo paradigma, da Advocacia-Geral da União e de seus membros cooperarem para a obtenção de uma decisão justa em tempo razoável. O método de pesquisa utilizado no trabalho monográfico foi o dedutivo, com pesquisa teórica e qualitativa com auxílio de material bibliográfico e documental-legal. Neste trabalho foram explicadas as tradições jurídicas da civil law e da common law que influenciaram os modelos processuais estruturantes até a vigência do Código de Processo Civil de 2015, o modelo inquisitorial e o modelo adversarial, bem como o modelo adotado com a entrada do Código em vigor, o modelo de cooperação. Também se explicaram os motivos que acarretaram a necessidade de elaboração de um Novo Código e os deveres decorrentes do princípio da cooperação. Alguns autores mencionam que a cooperação entre as partes transfere a essas o ônus de alcançarem algo já previsto constitucionalmente, que é a obtenção de uma decisão justa e efetiva em tempo razoável, além de privá-las de litigar. Outros dizem que o princípio da cooperação não visa uma amizade entre as partes, mas sim uma postura de boa-fé e ética, sendo essenciais para a concretização do que propõe o atual Código de Processo Civil, que é a prestação da tutela jurisdicional de forma justa, com menor custo, e proferida tempo razoável. Constatou-se que os membros da Advocacia-Geral da União adotam uma postura de forte resistência, motivada por fatores que sustentam o paradigma tradicional. Entretanto, por se vincularem às orientações do Advogado-Geral da União, concluiu-se que o princípio da cooperação pode se concretizar por via da Súmula da AGU.