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http://repositorio.unesc.net/handle/1/4716
Título: | Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde |
Autor(es): | Rodrigues, Gabriel de Souza |
Orientador(es): | Vieira, Reginaldo de Souza |
Palavras-chave: | Direito à saúde Direitos fundamentais Judicialização da saúde Sistema Único de Saúde (Brasil) |
Descrição: | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | Quando se fala acerca do tema saúde, este passa a envolver tanto a área jurídica, econômica e social, pois sabe-se que nos dias atuais é um tema abordado em todo o mundo. Esse trabalho visa destacar o desenvolvimento histórico da saúde, identificando o seu reconhecimento como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Por conseguinte, demonstra-se o que são políticas públicas, determinando a mais importante na área da saúde, a qual seja o Sistema Único de Saúde, e analisando ainda a política nacional de medicamentos essenciais, conhecida como RENAME. Após a explicação dessas, procura-se explicar o significado do fenômeno denominado de judicialização, o qual tem alarmado os tribunais e o poder estatal pelas inúmeras ações judiciais ingressadas. Ainda, evidencia as defesas utilizadas pelo poder público nas ações que envolvem o direito à saúde. Por fim, descreve sobre a realização da audiência pública, a qual teve como objetivo discutir temas relacionados ao direito à saúde, sendo influenciadora da decisão posterior do Supremo Tribunal Federal sobre o referido assunto. Finalmente, buscou-se verificar o posicionamento dos tribunais de justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a fim de encontrar os critérios estabelecidos por tais para a concessão e não concessão de medicamentos. Afirma-se que além do estudo jurisprudencial, fora utilizado na confecção deste trabalho livros e artigos científicos, além de material disponibilizado na forma digital. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2016 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4716 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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