Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unesc.net/handle/1/4716
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Vieira, Reginaldo de Souza | - |
dc.contributor.author | Rodrigues, Gabriel de Souza | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-01-31T11:36:57Z | - |
dc.date.available | 2017-01-31T11:36:57Z | - |
dc.date.created | 2016-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4716 | - |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | Quando se fala acerca do tema saúde, este passa a envolver tanto a área jurídica, econômica e social, pois sabe-se que nos dias atuais é um tema abordado em todo o mundo. Esse trabalho visa destacar o desenvolvimento histórico da saúde, identificando o seu reconhecimento como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Por conseguinte, demonstra-se o que são políticas públicas, determinando a mais importante na área da saúde, a qual seja o Sistema Único de Saúde, e analisando ainda a política nacional de medicamentos essenciais, conhecida como RENAME. Após a explicação dessas, procura-se explicar o significado do fenômeno denominado de judicialização, o qual tem alarmado os tribunais e o poder estatal pelas inúmeras ações judiciais ingressadas. Ainda, evidencia as defesas utilizadas pelo poder público nas ações que envolvem o direito à saúde. Por fim, descreve sobre a realização da audiência pública, a qual teve como objetivo discutir temas relacionados ao direito à saúde, sendo influenciadora da decisão posterior do Supremo Tribunal Federal sobre o referido assunto. Finalmente, buscou-se verificar o posicionamento dos tribunais de justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a fim de encontrar os critérios estabelecidos por tais para a concessão e não concessão de medicamentos. Afirma-se que além do estudo jurisprudencial, fora utilizado na confecção deste trabalho livros e artigos científicos, além de material disponibilizado na forma digital. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) | pt_BR |
dc.title | Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES.pdf | TCC | 679,66 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.