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http://repositorio.unesc.net/handle/1/444
Título: | A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morte |
Autor(es): | Cittadin, Raquel |
Orientador(es): | Conti, Paulo Henrique Burg |
Palavras-chave: | Pena de morte Direitos humanos Direitos fundamentais |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O presente trabalho possui o intento de pesquisar os posicionamentos divergentes que há a respeito da utilização da pena de morte, uma vez que se verifica a existência de uma notável proteção dos direitos humanos, a qual se materializa através das normas, princípios constitucionais e tratados internacionais. Todavia, ainda há a discussão sobre a utilidade da pena de morte, encontrando-se posicionamentos e justificativas favoráveis à aplicação de citada pena. As discussões encontradas entre Carta Magna, tratados internacionais e doutrina, versam sobre a questão de que a aplicação da pena de morte fere gravemente o direito à dignidade da pessoa humana e, principalmente, o direito à vida, ambos considerados direitos fundamentais. Diante das afirmações contraditórias, verifica-se a importância do presente estudo, o qual possui o objetivo de esclarecer os pontos favoráveis e contrários à utilização da morte como uma forma de punir, demonstrando com a explanação dos direitos humanos, o impacto que a pena de morte causaria na sociedade, analisando se a aplicação de mencionada pena obedeceria a finalidade de inibir a prática de crimes ou causaria uma revolta, devido o tratamento desigual, desumano, bem como o incentivo à prática do homicídio, com a instituição do mesmo, de forma lícita, praticado pelo Poder Judiciário. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2011 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/444 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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