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Título: A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morte
Autor(es): Cittadin, Raquel
Orientador(es): Conti, Paulo Henrique Burg
Palavras-chave: Pena de morte
Direitos humanos
Direitos fundamentais
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho possui o intento de pesquisar os posicionamentos divergentes que há a respeito da utilização da pena de morte, uma vez que se verifica a existência de uma notável proteção dos direitos humanos, a qual se materializa através das normas, princípios constitucionais e tratados internacionais. Todavia, ainda há a discussão sobre a utilidade da pena de morte, encontrando-se posicionamentos e justificativas favoráveis à aplicação de citada pena. As discussões encontradas entre Carta Magna, tratados internacionais e doutrina, versam sobre a questão de que a aplicação da pena de morte fere gravemente o direito à dignidade da pessoa humana e, principalmente, o direito à vida, ambos considerados direitos fundamentais. Diante das afirmações contraditórias, verifica-se a importância do presente estudo, o qual possui o objetivo de esclarecer os pontos favoráveis e contrários à utilização da morte como uma forma de punir, demonstrando com a explanação dos direitos humanos, o impacto que a pena de morte causaria na sociedade, analisando se a aplicação de mencionada pena obedeceria a finalidade de inibir a prática de crimes ou causaria uma revolta, devido o tratamento desigual, desumano, bem como o incentivo à prática do homicídio, com a instituição do mesmo, de forma lícita, praticado pelo Poder Judiciário.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2011
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/444
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