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http://repositorio.unesc.net/handle/1/444
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Conti, Paulo Henrique Burg | - |
dc.contributor.author | Cittadin, Raquel | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-06-14T14:13:04Z | - |
dc.date.available | 2012-06-14T14:13:04Z | - |
dc.date.created | 2011-07 | - |
dc.date.issued | 2012-06-14 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/444 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho possui o intento de pesquisar os posicionamentos divergentes que há a respeito da utilização da pena de morte, uma vez que se verifica a existência de uma notável proteção dos direitos humanos, a qual se materializa através das normas, princípios constitucionais e tratados internacionais. Todavia, ainda há a discussão sobre a utilidade da pena de morte, encontrando-se posicionamentos e justificativas favoráveis à aplicação de citada pena. As discussões encontradas entre Carta Magna, tratados internacionais e doutrina, versam sobre a questão de que a aplicação da pena de morte fere gravemente o direito à dignidade da pessoa humana e, principalmente, o direito à vida, ambos considerados direitos fundamentais. Diante das afirmações contraditórias, verifica-se a importância do presente estudo, o qual possui o objetivo de esclarecer os pontos favoráveis e contrários à utilização da morte como uma forma de punir, demonstrando com a explanação dos direitos humanos, o impacto que a pena de morte causaria na sociedade, analisando se a aplicação de mencionada pena obedeceria a finalidade de inibir a prática de crimes ou causaria uma revolta, devido o tratamento desigual, desumano, bem como o incentivo à prática do homicídio, com a instituição do mesmo, de forma lícita, praticado pelo Poder Judiciário. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Pena de morte | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morte | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Raquel Cittadin.pdf | TCC | 356,5 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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