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http://repositorio.unesc.net/handle/1/418
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Anamara de | - |
dc.contributor.author | Jesus, Jorge Alexandre de | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-06-11T13:19:02Z | - |
dc.date.available | 2012-06-11T13:19:02Z | - |
dc.date.created | 2011-07 | - |
dc.date.issued | 2012-06-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/418 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o uso de algemas no atual sistema vigente, sua necessidade e aplicabilidade legal, contextualizando-o nas leis, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como, estabelecendo algumas conclusões. O centro da questão é, quem? Em quais situações? Essa ação está legitimada, sem ferir a “dignidade humana”? Por ser este um direito intrínseco do ser humano, carregado de princípios, costumes e ideologias, não nos restou outra forma para tentarmos equacionar e consequentemente, chegarmos a uma resposta o mais próxima possível do ideal aceitável, senão focarmos este trabalho nas legislações pátrias do nosso ordenamento jurídico, juntamente com análise de juristas atuantes na área. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
dc.subject | Uso de algemas | pt_BR |
dc.title | Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Jorge Alexandre de Jesus.pdf | TCC | 484,1 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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