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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3792
Título: | Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro |
Autor(es): | Amorim, Ully Stephanie Bitencourt |
Orientador(es): | Filó, Maurício da Cunha Savino |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Liberdade de imprensa Direito à privacidade Direito à própria imagem Personalidade (Direito) Proporcionalidade (Direito) |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | A pesquisa monográfica realizada na área do Direito Constitucional teve como objetivo analisar à colisão de direitos fundamentais, especificamente no que tange aos direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa. Para compreensão dos direitos fundamentais foi preciso adentrar em sua estruturação, identificando seu caráter principiológico. O exercício profissional da imprensa e os direitos da personalidade são indispensáveis à existência de uma sociedade democrática, o primeiro assegura um Estado Democrático de Direito, enquanto o segundo faz jus ao princípio da dignidade da pessoa humana. Na hipótese de conflito entre esses princípios, a doutrina ressalta como forma de atingir o equilíbrio entre os conflitantes a aplicação do princípio da proporcionalidade. Através de pesquisas bibliográficas em doutrina, jurisprudência e legislação buscou-se base teórica para solucionar a problemática dos conflitos entre direitos fundamentais por ora estudados. Nesse sentido, foi analisado recurso extraordinário de caso concreto. Salientou-se necessária a efetivação do juízo de ponderação aplicando o princípio da proporcionalidade nas demandas existentes concernentes aos direitos fundamentais. O juízo ponderador efetivado corrobora com a instituição do Estado Democrático de Direito, possibilitando que os anseios atuais da sociedade sejam atendidos de forma satisfatória. A metodologia utilizada foi a dedutiva. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2015 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3792 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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