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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3792
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
dc.contributor.author | Amorim, Ully Stephanie Bitencourt | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-05-25T19:30:19Z | - |
dc.date.available | 2016-05-25T19:30:19Z | - |
dc.date.created | 2015-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3792 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | A pesquisa monográfica realizada na área do Direito Constitucional teve como objetivo analisar à colisão de direitos fundamentais, especificamente no que tange aos direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa. Para compreensão dos direitos fundamentais foi preciso adentrar em sua estruturação, identificando seu caráter principiológico. O exercício profissional da imprensa e os direitos da personalidade são indispensáveis à existência de uma sociedade democrática, o primeiro assegura um Estado Democrático de Direito, enquanto o segundo faz jus ao princípio da dignidade da pessoa humana. Na hipótese de conflito entre esses princípios, a doutrina ressalta como forma de atingir o equilíbrio entre os conflitantes a aplicação do princípio da proporcionalidade. Através de pesquisas bibliográficas em doutrina, jurisprudência e legislação buscou-se base teórica para solucionar a problemática dos conflitos entre direitos fundamentais por ora estudados. Nesse sentido, foi analisado recurso extraordinário de caso concreto. Salientou-se necessária a efetivação do juízo de ponderação aplicando o princípio da proporcionalidade nas demandas existentes concernentes aos direitos fundamentais. O juízo ponderador efetivado corrobora com a instituição do Estado Democrático de Direito, possibilitando que os anseios atuais da sociedade sejam atendidos de forma satisfatória. A metodologia utilizada foi a dedutiva. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de imprensa | pt_BR |
dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
dc.subject | Direito à própria imagem | pt_BR |
dc.subject | Personalidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Proporcionalidade (Direito) | pt_BR |
dc.title | Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ULLY STEPHANIE BITENCOURT AMORIM.pdf | TCC | 519,78 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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