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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3381
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Conti, Paulo Henrique Burg | - |
dc.contributor.author | Brida, Denize de | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-14T23:04:56Z | - |
dc.date.available | 2015-09-14T23:04:56Z | - |
dc.date.created | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3381 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito do Estado (material e processual – Preparação para Magistratura). | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo consiste em uma análise a partir da problemática de que em muitos casos as dívidas alimentícias não são devidamente quitadas e os meios coercitivos existentes na legislação, apresentam-se, em sua maioria, ineficazes, no que tange à obrigatoriedade de quitação por parte do devedor de alimentos, exigindo, assim, mais um meio coercitivo para a garantia da quitação daquela dívida. O processo de elaboração deste trabalho pautou-se no estudo da possibilidade do Protesto em Titulo Executivo Judicial ser mais um meio coercitivo e eficaz para o pagamento de parcelas de natureza alimentar. Assim, considerou-se a necessidade de se estudar o Protesto de Títulos, de apresentar as formas de execução de pensão alimentícia, de analisar a aplicação do Protesto como mais um meio coercitivo para obrigar o devedor ao pagamento das parcelas de natureza alimentar. Para a execução deste estudo foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, qualitativo, com uso de material bibliográfico e documental-legal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Protestos (Documentos negociáveis) | pt_BR |
dc.subject | Título executivo judicial | pt_BR |
dc.subject | Alimentos (Direito de família) | pt_BR |
dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
dc.title | A possibilidade do protesto de título executivo judicial como meio coercitivo ao pagamento de parcelas de natureza alimentar | pt_BR |
dc.type | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Monografia (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Denize de Brida.pdf | Monografia | 491,63 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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