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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3348
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Engelmann Filho, Alfredo | - |
dc.contributor.author | Bento, Graziela Ugione | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-08T18:00:08Z | - |
dc.date.available | 2015-09-08T18:00:08Z | - |
dc.date.created | 2014-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3348 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa constitui-se como tema central na análise jurisprudencial acerca da divergência de decisões no tocante à remição da pena pelo estudo, na espécie de leitura.Tal escolha decorre justamente da divergência jurisprudencial acerca do tema, e também ao fato de que a remição é um instituto que visa à reeducação do preso, na sua capacidade de reintegrar-se à sociedade após o erro cometido, visto que, como informado pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, mais de um quarto dos quinhentos e treze mil presos custodiados no sistema penitenciário brasileiro estarão livres em menos de oito anos. A metodologia de abordagem foi efetivada através de pesquisa dos seus fundamentos teóricos, usando a pesquisa bibliográfica como base. A pesquisa se justifica por ser um tema de conflito atual, cuja problemática envolve muito mais do que a aplicação do projeto de remição por meio da leitura, mas que deve ser analisado com atenção e meticulosidade, com a finalidade de encontrar uma solução mais adequada dependendo do caso em questão. Foram estudados diversos conceitos oriundos ao direito penal, iniciando em seu histórico/finalidade da pena, regimes de cumprimento, institutos, até se chegar à remição para que, posteriormente, na última parte do trabalho, façamos um estudo acerca da interpretação jurisprudencial acerca do reconhecimento da remição pelo estudo, na espécie de leitura, conforme a Lei nº 12433/11. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização do indivíduo | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização do preso | pt_BR |
dc.title | Análise jurisprudencial acerca do reconhecimento da remição pelo estudo/leitura, conforme a lei nº 12.433/2011 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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GRAZIELA UGIONE BENTO.pdf | TCC | 640,44 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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