Princípio da insignificância no crime de furto e a aplicabilidade nos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Abstract

O objetivo do presente trabalho é estudar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de furto, bem como outros princípios corolários, tais como o Direito Penal Mínimo (fragmentariedade e subsidiariedade). O tema é bastante atual, tendo em vista que várias são as decisões proferidas pelo STJ, STF e TJSC. Com intuito de alcançar o alvo almejado, será adotada a pesquisa bibliográfica como método de pesquisa. O primeiro capítulo trará a base da aplicabilidade dos respectivos princípios, juntamente com seus conceitos. O princípio da insignificância foi criado da união de vários princípios, tais como o da igualdade, liberdade, razoabilidade, proporcionalidade, fragmentariedade, subsidiariedade, com intuito de reconhecer o fato como uma ocorrência atípica, devido a sua ínfima lesividade. O segundo capítulo tratará do crime de furto em todas suas formas, desde a simples até a qualificada. Já o terceiro capítulo trará uma pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, juntamente com os tribunais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, sobre a atual aplicabilidade do principio da insignificância no crime de furto.