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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1655
Título: | Assessoria jurídica popular: um estudo doutrinário em face do princípio do acesso à justiça |
Autor(es): | Colonetti, Sônia de Souza |
Orientador(es): | Zaniboni, Renise Terezinha Melillo |
Palavras-chave: | Assessoria jurídica Acesso à justiça Cidadania |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O presente trabalho consiste na apresentação do estudo doutrinário acerca do tema Assessoria Jurídica Popular voltado ao princípio do Acesso à Justiça, que tem como objetivo mostrar instrumentos e mecanismos eficazes na forma de orientação e representação garantindo e legitimando direitos fundamentais básicos. Sobretudo, viabilizando a pretensão e a possibilidade à obtenção de um bem jurídico, sendo totalmente amparado por princípios basilares do acesso à ordem jurídica justa, ademais, oferecida pelo Estado e por iniciativas privadas conveniadas as instituições judiciárias estatais, oferecendo aos incapazes de recurso suportar as custas de um processo sem que haja prejuízo seu e de sua família. Ainda, a todos os postulantes do direito à pretensão à justiça que encontram na cidadania a efetivação do Estado Democrático de Direito, ao qual se pertence, constituídos por fundamentos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, além de leis específicas que servem como norte para o respeito à dignidade da pessoa humana e, como consequência, do direito social básico, proporcionando recursos e meios adequados para a solução dos conflitos, resultando na prática à efetivação dos fins que se pretende na prestação efetiva ao recebimento do atendimento e orientação basilar para o ingresso a pretensão de bem jurídico e, ainda, a alcançar o pleno exercício da cidadania. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2012 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1655 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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