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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1655
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Zaniboni, Renise Terezinha Melillo | - |
dc.contributor.author | Colonetti, Sônia de Souza | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-27T13:43:29Z | - |
dc.date.available | 2013-04-27T13:43:29Z | - |
dc.date.created | 2012-12 | - |
dc.date.issued | 2013-04-27 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1655 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho consiste na apresentação do estudo doutrinário acerca do tema Assessoria Jurídica Popular voltado ao princípio do Acesso à Justiça, que tem como objetivo mostrar instrumentos e mecanismos eficazes na forma de orientação e representação garantindo e legitimando direitos fundamentais básicos. Sobretudo, viabilizando a pretensão e a possibilidade à obtenção de um bem jurídico, sendo totalmente amparado por princípios basilares do acesso à ordem jurídica justa, ademais, oferecida pelo Estado e por iniciativas privadas conveniadas as instituições judiciárias estatais, oferecendo aos incapazes de recurso suportar as custas de um processo sem que haja prejuízo seu e de sua família. Ainda, a todos os postulantes do direito à pretensão à justiça que encontram na cidadania a efetivação do Estado Democrático de Direito, ao qual se pertence, constituídos por fundamentos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, além de leis específicas que servem como norte para o respeito à dignidade da pessoa humana e, como consequência, do direito social básico, proporcionando recursos e meios adequados para a solução dos conflitos, resultando na prática à efetivação dos fins que se pretende na prestação efetiva ao recebimento do atendimento e orientação basilar para o ingresso a pretensão de bem jurídico e, ainda, a alcançar o pleno exercício da cidadania. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Assessoria jurídica | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.title | Assessoria jurídica popular: um estudo doutrinário em face do princípio do acesso à justiça | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Sônia de Souza Colonetti.pdf | TCC | 341,23 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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