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Título: Adoção de crianças e adolescentes: um estudo dos procedimentos realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011
Autor(es): Preis, Cyntia Regina
Orientador(es): Souza, Ismael Francisco de
Palavras-chave: Adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente
Proteção integral
Princípio do melhor interesse
Descrição: Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: A adoção é o meio pelo qual se insere um indivíduo em um ambiente familiar de maneira definitiva, gerando a aquisição de vínculo jurídico de filiação. A adoção nasceu voltada para atender aos interesses dos adultos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o instituto finalmente atingiu os interesses dos infantes, apresentando como objetivo central a proteção integral da criança e do adolescente, visando atender as suas reais necessidades, uma vez que se encontram em peculiar condição de desenvolvimento. A adoção garante, principalmente, o direito à convivência familiar, que é imprescindível para a boa formação do indivíduo. O objetivo geral é verificar os procedimentos que envolvem a adoção de crianças e adolescentes realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011. Os específicos são estudar os fundamentos e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar o procedimento de adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e identificar os procedimentos de adoção e perda do poder familiar combinada com colocação em família substituta na modalidade de adoção, que tramitaram na Comarca entre 2008-2011, a fim de elaborar um estudo quantitativo, estatístico e comparativo. O método de pesquisa foi o dedutivo, iniciado em uma análise ampla do tema, com o intuito de verificar as especificidades dos casos. A pesquisa foi do tipo qualitativa, teórica e quantitativa, com técnica bibliográfica e documental-legal, tais como legislação e doutrinas.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2012
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1179
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