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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1179
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Ismael Francisco de | - |
dc.contributor.author | Preis, Cyntia Regina | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-10-02T23:40:27Z | - |
dc.date.available | 2012-10-02T23:40:27Z | - |
dc.date.created | 2012-07 | - |
dc.date.issued | 2012-10-02 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1179 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | A adoção é o meio pelo qual se insere um indivíduo em um ambiente familiar de maneira definitiva, gerando a aquisição de vínculo jurídico de filiação. A adoção nasceu voltada para atender aos interesses dos adultos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o instituto finalmente atingiu os interesses dos infantes, apresentando como objetivo central a proteção integral da criança e do adolescente, visando atender as suas reais necessidades, uma vez que se encontram em peculiar condição de desenvolvimento. A adoção garante, principalmente, o direito à convivência familiar, que é imprescindível para a boa formação do indivíduo. O objetivo geral é verificar os procedimentos que envolvem a adoção de crianças e adolescentes realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011. Os específicos são estudar os fundamentos e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar o procedimento de adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e identificar os procedimentos de adoção e perda do poder familiar combinada com colocação em família substituta na modalidade de adoção, que tramitaram na Comarca entre 2008-2011, a fim de elaborar um estudo quantitativo, estatístico e comparativo. O método de pesquisa foi o dedutivo, iniciado em uma análise ampla do tema, com o intuito de verificar as especificidades dos casos. A pesquisa foi do tipo qualitativa, teórica e quantitativa, com técnica bibliográfica e documental-legal, tais como legislação e doutrinas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Princípio do melhor interesse | pt_BR |
dc.title | Adoção de crianças e adolescentes: um estudo dos procedimentos realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Cyntia Regina Preis.pdf | TCC | 572,29 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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