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Título: A ampliação do sujeito passivo-mulher transgênera (transexual e travesti) na qualificadora feminicídio no Brasil: estudo comparativo de casos jurisprudênciais
Autor(es): Rosa, Maria Eduarda Serafim da
Orientador(es): Rosa, Leandro Alfredo da
Palavras-chave: Transexual
Travesti
Identidade de gênero
Sexo biológico
Feminicídio
Descrição: Monografia de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho tem como foco a análise da possibilidade de aplicabilidade da qualificadora feminicídio (Lei 13.104/2015) para as transgêneras (Transexuais e Travestis) quando elas forem vítimas, objetivando um estudo dos aspectos que abrangem a qualificadora feminicídio, desde pontos iniciais, como a questão de gênero, sexo biológico e questões de identidade, até os entendimentos de doutrinadores que detém uma linha conservadora, baseada no sexo biológico da vítima e de doutrinadores modernos, que analisam a vítima perante o critério jurídico, para se constatar se existe a possibilidade ou não de ampliação do sujeito passivo e chegar no estudo comparativo de casos jurisprudênciais, para compreender se o Judiciário está indo em conformidade com a ampliação ou não desta qualificadora. Para a melhor compreensão destes pontos, foi necessário utilizar o método dedutivo, com pesquisas de tipo qualitativa, com etapa quantitativa. Com este tipo de método, se conseguiu analisar aspectos gerais e também específicos, obtendo uma base para se familiarizar com os pontos de vistas de quem concorda com a ampliação e de quem discorda dela.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2022
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/9594
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