Direito social ao transporte: uma análise das restrições decorrentes da pandemia COVID-19

Abstract

O tema proposto neste trabalho de conclusão de curso atribui o Direito Social ao Transporte: Uma Análise Das Restrições Decorrentes Da Pandemia COVID-19, tendo principal problema as consequências negativas que as restrições propostas pelo Estado, trouxeram aos diversos setores do Estado em conjunto com à impossibilidade em exercer o direito ao transporte que as pessoas obtiveram em virtude das paralizações deste serviço no período pandêmico. A justificativa apresentada se trata em relação ao exercício dos direitos sociais e como eles podem ser violados ou restritos em situações críticas, e demonstrar a extrema importância que eles possuem no cotidiano das pessoas que por muitas vezes acabam não os reconhecendo. A metodologia utilizada foi em demonstrar pelo método dedutivo os impactos que estes direitos sofreram e trouxeram em decorrência das restrições que acabaram sendo impostas em relação ao seu exercício, com o objetivo principal em declarar de forma fática e concreta a relevância dos direitos sociais para a sociedade em geral em especial o direito ao transporte que faz parte do cotidiano do Estado assim como da vida de muitas pessoas. Sendo arguido neste trabalho todo um contexto histórico e evolutivo dos direitos sociais em conjunto com a importância e o papel do direito ao transporte no Estado de Santa Catarina, e os impactos negativos que trouxeram no período de pandemia. O problema apresentado neste presente trabalho, será na demonstração dos efeitos em que as resrtrições impactaram o exercício aos direitos sociais. A conclusão tem como objetivo apresentar os impactos negativos aos direitos sociais em conjunto com os efeitos econômicos negativos devido as restriçoes da pandemia da COVID-19.