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http://repositorio.unesc.net/handle/1/8822
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher | - |
dc.contributor.author | Menezes, Manuela de Sá | - |
dc.contributor.other | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-12T15:06:38Z | - |
dc.date.available | 2021-08-12T15:06:38Z | - |
dc.date.created | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/8822 | - |
dc.description | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, com Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta dissertação tem por objetivo geral demonstrar, a partir da práxis instituinte da água como um comum, em experiências na América Latina e no Brasil, que a gestão comunitária representa uma alternativa às lógicas e estratégias de privatização, possibilitando a realização do direito humano à água. Em observância ao objetivo principal, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: examinar o marco legislativo do direito à água no âmbito internacional; analisar a crise hídrica e a realização do direito humano à água na práxis instituinte do comum; a contextualização do conceito de comum/comuns; e identificar nas experiências comunitárias na América Latina (Nicarágua) e no Brasil (Marques de Souza/RS) o seu ressignificado a partir do princípio político do comum. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O marco teórico do trabalho é o comum/comuns desenvolvido na obra dos autores Christian Laval e Pierre Dardot. Dessa forma, concluiu-se que a hipótese aventada na concepção deste trabalho fora de fato confirmada, na medida em que formas de autogestão da água e uso compartilhado, consolidadas na principiologia do comum, são adequadas para garantir o direito à água, especialmente aos residentes em áreas rurais e nas periferias urbanas. Por fim, sem qualquer pretensão de exaustão da temática, tem-se que as experiências apontadas nesta dissertação demonstraram que o comum já está acontecendo, pois, tanto no caso dos comitês na Nicarágua, como nas sociedades de Marques de Souza/RS, as comunidades se uniram há anos em prol de um benefício coletivo, instituindo suas próprias regras e estatutos para gerenciamento de seus sistemas de abastecimento de água, tudo isso em oposição à privatização neoliberal. Não se trata de uma utopia literária e filosófica, mas sim de uma possibilidade real de solução para a crise hídrica mundial. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito à água | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Comum (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Gestão comunitária | pt_BR |
dc.subject | Privatização | pt_BR |
dc.title | A práxis instituinte da água como um comum – estudo de caso de experiências comunitárias da água na América Latina e no Brasil | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Manuela de Sá Menezes.pdf | Dissertação | 1,22 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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