As redes sociais e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil no Brasil: a luz da doutrina da proteção integral

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar a necessidade de mudanças na legislação para que exista um controle eficaz sobre a publicidade no Brasil. Um dos motivos disto é que a obesidade infantil vem em crescimento exponencialmente nos últimos anos, e assim é preciso que seja reforçado o controle público referente aos danos causados a criança e adolescente. Sobre a publicidade registra-se um número enorme de investimentos para que chegue nos lares, criando novos consumidores, a partir do momento que a criança e adolescentes são consideradas vulneráveis, acaba não se tendo a proteção adequada, deixando de respeitar seus direitos. Estudar-se-á a efetividade nas leis atuais, bem com a necessidade ou não de alteração para a garantia de um sistema moderno mais atuante. O primeiro capítulo apresenta a evolução histórica da doutrina da proteção integral no ordenamento jurídico brasileiro e em tratados internacionais e a doutrina da situação irregular no Brasil até a doutrina da proteção integral. O segundo capítulo, apresenta a publicidade nos ditames do ordenamento jurídico brasileiro. O terceiro capítulo busca retratar a publicidade voltada as crianças e os limites impostos pela legislação vigente. Utilizou-se para a realização deste o método de abordagem dedutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram documental-legal e bibliográfica. A relevância social do estudo do tema é demonstrar que dentre os problemas crônicos de saúde no Brasil, em especial a obesidade, não há a efetivação da legislação referente a publicidade, capaz de proporcionar a sociedade um nível de controle e conscientização de que, isto é um problema atual e que gerará diversos malefícios com o passar dos anos.