eSocial: um estudo quanto a preparação das instituições comunitárias de ensino superior

Abstract

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que consiste na modernização da escrituração das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, na qual são transmitidas pelos empregadores em um ambiente digital, utilizando de assinatura digital de documentos eletrônicos, para assegurar a integralidade das informações. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em conhecer como as Instituições Comunitárias de Ensino Superior se prepararam para o envio das informações ao eSocial. Para tanto, definiram-se como objetivos específicos: i) Descrever os objetivos do eSocial; ii) Apontar as principais dificuldades encontradas pelas Instituições de Ensino quanto ao eSocial; iii) Verificar quais são os procedimentos adotados para superá-los. A metodologia utilizada no presente trabalho foi abordagem qualitativa, quanto aos objetivos foi caracterizado como descritiva, já o procedimento utilizado para a pesquisa foi o estudo de casos múltiplos e o de levantamento, onde foi aplicado um questionário em três Instituições Comunitárias de Ensino Superior da região sul de Santa Catarina. Como resultado, foi constatado que o eSocial tem os objetivos de simplificar o cumprimentos das obrigações, aprimorar o envio das informações e garantir os direitos aos trabalhadores. Como principal dificuldade encontrada pelas Instituições quanto ao eSocial, foi verificado a mudança na cultura organizacional. Pode-se constatar também que foram realizadas alterações de procedimentos internos e cursos preparatórios sobre a importância e funcionamento do eSocial para os colaboradores envolvidos na implantação do projeto do Governo Federal.