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Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-
SUÉLLEN RODRIGUES VIANA.pdf.jpgDez-2015Prestação concorrente de alimentos e a modalidade de chamamento ao processo: a repercussão do Artigo 1.698 do Código Civil em confronto com o atual e o novo CPCViana, Suellen RodriguesComin, Alisson Tomaz-
ROGER CANELLA DE MACEDA.pdf.jpgDez-2015Aplicação da vedação à denunciação da lide nos fatos decorrentes da prestação de serviços – artigo 14 do Código de Defesa do ConsumidorMaceda, Roger Canella deAlves, Israel Rocha-
RENAN PEREIRA FERRARI.pdf.jpgDez-2015A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictosFerrari, Renan PereiraRosa, Leandro Alfredo da-
PRISCILA SARTOR SAVI MONDO.pdf.jpgDez-2015Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivosMondo, Priscila Sartor SaviFiló, Maurício da Cunha Savino-
RAFAEL BITENCOURT GONÇALVES.pdf.jpgDez-2015Desconsideração da pessoa jurídica (LTDA) execução no âmbito civil dos sócios, de oficio pelo júizoGonçalves, Rafael BitencourtVieira, Andréia Dota-
RAFAEL CANDIDO.pdf.jpgDez-2015A Lei nº 9.614/98 e o abate de aeronaves suspeitas de tráfico internacional de drogasCandido, RafaelEngelmann Filho, Alfredo-

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