A regulamentação da prostituição no Brasil a partir da leitura crítica do projeto de Lei “Gabriela Leite”, PL Nº 4.211/2012, sob enfoque das teorias feministas

Abstract

A prostituição é uma prática bastante antiga, no entanto ainda hoje é cercada de tabus e exclusão social, o que promove diversos déficits de direitos para as mulheres trabalhadoras do sexo. Assim, o objetivo geral dessa pesquisa foi realizar uma breve leitura dos feminismos sobre a regulamentação da prostituição, a partir da legislação penal e trabalhista brasileiras e sobre o Projeto de Lei nº 4.211/2012, chamado de Projeto de Lei Gabriela Leite. Para cumprir com o objetivo proposto, a monografia está dividida em três partes. No primeiro capítulo, o objetivo foi examinar a categoria teórica de gênero, o papel do patriarcado no contexto social de discriminação de direitos para as mulheres e a atuação dos movimentos feministas na busca do avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Já no segundo capítulo foi apresentado um breve delineamento da história da prostituição no Brasil, a visão sociológica referente a esta profissão e as posições teóricas feministas sobre ela. Na derradeira etapa, a meta foi investigar a prostituição no Brasil, desde o século XIX até os dias atuais, no que tange aos direitos previstos para a profissional do sexo no âmbito da esfera penal e trabalhista. Estudou-se também o Projeto de Lei Gabriela Leite, bem como os possíveis benefícios e infortúnios da regulamentação da prostituição, tal como a implantação de políticas públicas respaldadas na autodeterminação das prostitutas. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de se desconstruir os modelos patriarcais para se efetivar a igualdade de gênero. Nota-se que para a efetivação de uma vida digna às prostitutas, todos os direitos essenciais devem ser promovidos. E é somente através da promoção de políticas públicas em todos os âmbitos bem como a educação para essas profissionais que será possível quebrar com o estigma e com a subalternidade imposta a essas mulheres e garantir os direitos humanos.