Feminismo negro no Brasil e políticas públicas de equidade: um estudo a partir do plano nacional de políticas públicas para as mulheres

Abstract

O presente trabalho monográfico possui como objeto de estudo pesquisar, por meio do método dedutivo, em pesquisa teórica e com a utilização de material bibliográfico, a história do feminismo negro perante o plano nacional de políticas públicas para as mulheres, buscando compreender na agenda se existe ou não o foco para tratar o racismo. Sendo assim, tratou-se no primeiro capítulo sobre a análise histórica e conceitual do feminismo no Brasil com o intuito de obter o reconhecimento do racismo para a garantia de direitos das mulheres negras, com isso entenderemos a luta antirracista no Brasil compreendendo o racismo e o mito da democracia racial, bem como a historicidade do movimento feminista durante suas ‘’três ondas’’. No segundo capítulo, passou-se à análise das políticas públicas no Brasil e o direito de igualdade, tendo em vista o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (2013-2015). Por fim, no terceiro capítulo, restaram analisadas o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (2013-2015) e a sua insuficiência de sanar o racismo institucional brasileiro que desfavoreceu e continua desfavorecendo as mulheres negras, pois o plano entende que precisa fazer algo, mas não o faz. Tal análise deu-se a partir de pesquisas que envolveram grandes estudiosos dos temas, que puderam constatar que o racismo existe e que as políticas universalistas não se fazem eficientes, que tratar os desiguais diante de sua desigualdade é o passo para redemocratizar o país de fato, com isso é visto que o assunto foi corroborado entre sociedade e Estado, estando estes na agenda, porém os agentes estatais foram incompetentes em elaborar ações eficientes que resgate a discriminação frente à mulher negra.