Assédio moral no ambiente de trabalho: uma análise dos julgados do TRT 12 após Emenda Constitucional 45/04 (2005-2015)

Abstract

O trabalho tem por objetivo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho, analisando os julgados do TRT 12, após a Emenda Constitucional 45/04 de 2005 a 2015. O assédio moral, também chamado de mobbing, consiste em uma violência que tem estado presente na sociedade. Este “terror” acarreta sérias consequências à vida do empregado e danos ao empregador, podendo atingir a lucratividade da empresa. O método de pesquisa utilizado no trabalho foi o dedutivo com pesquisa bibliográfica e arcabouço legislativo e jurisprudencial perante os sites governamentais. O primeiro capítulo trata dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, conceitua-se Responsabilidade Civil e seus requisitos e apresenta estudos sobre o assédio moral, principal tema desta monografia, expondo as definições, caracterizações e danos. O segundo capítulo aborda a competência da Justiça do Trabalho anterior e posterior, com suas alterações à Emenda Constitucional 45/04.O terceiro capítulo apresenta as jurisprudências relacionadas ao assédio moral no ambiente de trabalho no tocante ao ônus da prova, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, entre os períodos de 2005 e 2015. Apesar da pouca doutrina existente, a maioria concorda que para a qualificação do assédio moral deve haver uma conduta abusiva que atente, por sua repetição e sistematização contra à dignidade e à personalidade da pessoa humana. No Brasil, é possível encontrar leis municipais e estaduais tratando do assédio moral, mas ainda é deficitária a legislação, ou seja, para se ter de fato um resultado corretivo deverá ser aprimorada, principalmente com relação à caracterização do dano moral e sua forma de punição. Necessitamos de uma maior visibilidade jurídica e social.