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http://repositorio.unesc.net/handle/1/5096
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Fagundes, Lucas Machado | - |
dc.contributor.author | Valério, Samuel Marques | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-18T18:40:56Z | - |
dc.date.available | 2017-04-18T18:40:56Z | - |
dc.date.created | 2016-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5096 | - |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo estudar a questão da liberdade de expressão e o direito de livre manifestação com o estudo sobre o crime de apologia ao crime e fato criminoso, sob o enfoque constitucional da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, procurando diferentes interpretações para a explicação do movimento social Marcha da Maconha ser considerado como liberdade de expressão e não uma apologia crime ou de fato criminoso, através de uma análise da jurisprudência atual, demonstrando a importância dos movimentos contemporâneos no cenário brasileiro. A metodologia empregada no presente estudo se embasou no método dedutivo, através de pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental legal, com etapa de análise jurisprudencial. Como fruto do estudo, se elucida que no movimento social Marcha da Maconha se discute o mérito do proibicionismo da maconha, não se confundindo de modo algum com a defesa de praticar o ato incriminado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Apologia de crime | pt_BR |
dc.subject | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Movimentos sociais | pt_BR |
dc.title | A liberdade de expressão e o direito a livre manifestação: estudo sobre o crime de apologia a fato criminoso, sob o enfoque constitucional da ADPF 187 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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