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http://repositorio.unesc.net/handle/1/4766
Título: | O princípio da responsabilidade de proteger e a guerra civil síria. |
Autor(es): | Damazio, Luiz Paulo Araújo |
Orientador(es): | Santos, Fátima Terezinha Silva |
Palavras-chave: | Princípio da responsabilidade de proteger Guerra civil - Síria Conselho de Segurança das Nações Unidas |
Descrição: | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | No âmbito do direito internacional público, o princípio da responsabilidade de proteger preconiza que cada Estado tem a obrigação de proteger suas populações de atrocidades em massa, quais sejam genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Caso fracassar em dar essa proteção a sua população, ou for aquele que perpetra tais atrocidades, a comunidade internacional deve reagir no sentido de suprimir as violências, o que envolve desde sanções pacíficas a, como último recurso, a intervenção militar. A Síria é um país que passa por uma guerra civil, o maior conflito armado atualmente em curso, onde ocorrem mortes em massa de civis e crimes de guerra já foram cometidos vários crimes de guerra. Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU não autorizou qualquer intervenção militar no país em nome da responsabilidade de proteger, ao passo que já a autorizou anteriormente em outros países. Este trabalho busca verificar por que a comunidade internacional não fez uso da coerção militar no caso sírio. Para tanto, analisar-se-á a história do país para compreender-se as circunstâncias do conflito, bem como o princípio da responsabilidade de proteger em si e a atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação à crise síria. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2016 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4766 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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