Políticas públicas e a rede de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica: um estudo do município de Criciúma/SC

Abstract

O presente trabalho monográfico tem o objetivo de averiguar quais as políticas públicas em atenção à violência domestica contra crianças e adolescentes existem em Criciúma, para promoção de direitos fundamentais. O estudo foi realizado com a aplicação do método dedutivo, em uma pesquisa que, no primeiro momento, foi essencialmente teórica, contando com a utilização de material bibliográfico e documental legal referente ao tema abordado. Em um segundo momento, o levantamento de dados referentes às políticas públicas sócioassistenciais existentes para enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Pesquisou-se a história da construção do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, delineando-se as características da Teoria da Proteção Integral. Após analisou-se os aspectos históricos, conceituais e jurídicos de políticas públicas. Foram estudados os órgãos que compõem a rede de proteção á criança e ao adolescente, para então, pesquisar as políticas públicas em atenção á violência doméstica sofrida por crianças e adolescentes existentes em Criciúma. Analisou-se quais os serviços estão sendo oferecidos às crianças e adolescentes nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social no município de Criciúma, caracterizando-se como uma pesquisa qualitativa, com a posterior análise dos dados apresentados. Verificou-se, então, que o número de crianças e adolescentes atendidos nos serviços oferecidos é muito pequeno, se comparado com o número de habitantes do município. O número de crianças e adolescente atendidos não representa a quantidade de infantes que sofrem violência doméstica em Criciúma, uma vez que sabe-se que a cultura de violência, de educação através de punição, é algo muito presente da cultura do brasileiro. Concluindo-se que há muitas dificuldades em efetivar os direitos fundamentais, uma vez que garanti-los materialmente é papel do Estado, através de políticas públicas. Para que a população infantil tenha direito de desfrutar destes serviços em sua integralidade, é preciso uma mudança de paradigmas. A violência precisa ser encarada de frente, como algo a ser erradicado do cenário infantil, e não apenas ser vista pelos olhos da normalidade. Também é preciso uma maior organização operacional entre os órgãos que compõem a rede de proteção, a fim de que cada vez mais os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes sejam encaminhados aos Centros de Assistência Social, para que se diminua ao máximo o sofrimento e as seqüelas deixadas por esta prática tão cruel.