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http://repositorio.unesc.net/handle/1/4198
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Melo, Debora Braga de | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-09-29T22:38:04Z | - |
dc.date.available | 2016-09-29T22:38:04Z | - |
dc.date.created | 2015-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4198 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico busca explanar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita ao empregador no âmbito trabalhista. A pesquisa motiva-se pela inexistência de norma processual trabalhista que garanta a aplicação deste benefício ao empregador. O empregador é visto como parte essencial da relação de emprego, parte que assume os riscos do empreendimento e da própria relação de trabalho. Assim há ampla divergência jurisprudencial a respeito da gratuidade da justiça ao empregador, posto que, muito embora haja a omissão legislativa a respeito de referida concessão, os princípios da igualdade processual e do aceso a justiça tutelam a aplicação do benefício da justiça gratuita a ambas as partes. O método utilizado para a realização do estudo foi o dedutivo em pesquisa teórica e qualitativa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Empregadores | pt_BR |
dc.subject | Justiça gratuita | pt_BR |
dc.subject | Processos trabalhistas | pt_BR |
dc.title | O benefício da justiça gratuita ao empregador na seara processual trabalhista à luz dos princípios da igualdade processual e do acesso a justiça | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DEBORA BRAGA DE MELO.pdf | TCC | 628,97 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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