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http://repositorio.unesc.net/handle/1/4193
Título: | A meia-entrada e as questões principiológicas que envolvem o tema: uma análise jurisprudencial |
Autor(es): | Medeiros, Artur Freitas |
Orientador(es): | Alves, Israel Rocha |
Palavras-chave: | Beneficio da meia-entrada Princípios constitucionais Jurisprudência |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar o benefício da meia-entrada sob a luz das jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Supremo Tribunal Federal, bem como realizar um estudo dos princípios constitucionais aplicáveis ao beneficio. Esta pesquisa resultou em três capítulos, sendo utilizado o método hipotético-dedutivo e também a pesquisa bibliográfica e a documental/legal. Como inicio houve a necessidade de entender a origem da lei da meia-entrada, abordando o movimento estudantil, acesso à cultura, competência, bem como todas as leis que abrangem o beneficio em suas diferentes esferas: municipais, estaduais e federais. Com o intuito de compreender os princípios aplicáveis ao beneficio da meia-entrada, por fim, realizou-se um estudo dos principais princípios que cercam o benefício da meia-entrada, sendo estes o alicerce para o entendimento aprofundado do tema. Por fim, tratar-se-á dos julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e as diferentes opiniões que divergem sobre a matéria. Também será realizada a análise da ADI julgada pelo Supremo Tribunal Federal para que se atinja o objetivo final da monografia, qual seja o entendimento consolidado sobre o beneficio. Este estudo tem o intuito de demonstrar o cenário catarinense acerca do beneficio da meia-entrada e, principalmente, qual foi o entendimento final do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, mantendo o foco nas divergências jurisprudenciais apontadas pelos desembargadores e ministros que julgaram o beneficio da meia-entrada. Por este motivo, o tema apresentado merece extrema atenção, pois é de relevância o estudo dos princípios constitucionais colididos nesta situação, e também o reconhecimento de como este benefício esta sendo aplicado em todo o Brasil. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2015 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4193 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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