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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3772
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Vieira, Reginaldo de Souza | - |
dc.contributor.author | Jochen, Gustavo Carrer | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-05-25T19:09:22Z | - |
dc.date.available | 2016-05-25T19:09:22Z | - |
dc.date.created | 2015-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3772 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico teve como objetivo discutir a responsabilidade dos candidatos numa eleição suplementar em que os mesmos deram causa, detalhando como se é determinada uma eleição suplementar. No primeiro capítulo foi citado os pressupostos para aquisição da cidadania política, das elegibilidades e as causas de inelegibilidade. O segundo capítulo falou sobre a lei da ficha limpa, desde o seu surgimento até os conflitos e princípios. Ao fim, no terceiro capítulo foi pesquisada acerca das duvidas que surgem sobre a eleição suplementar, e quem é o devido responsável pelos seus custos. O método de pesquisa usado foi o dedutivo, sendo utilizado amplo material bibliográfico, como doutrinas, artigos, sites da Internet, e jurisprudencial, onde foram pesquisadas em tribunais de esfera estadual e federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Lei da ficha limpa | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Perda de direitos políticos | pt_BR |
dc.subject | Eleição suplementar | pt_BR |
dc.subject | Inelegibilidade | pt_BR |
dc.title | Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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GUSTAVO CARRER JOCHEN.pdf | TCC | 426,56 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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