A fiança como adiantamento de legítima

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3766

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
dc.contributor.author	Teixeira, Fernanda dos Santos	-
dc.coverage.spatial	Universidade do Extremo Sul Catarinense	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-05-25T19:06:25Z	-
dc.date.available	2016-05-25T19:06:25Z	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unesc.net/handle/1/3766	-
dc.description	Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico se fez por via do método de pesquisa dedutivo, por meio de pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico. Este estudo tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade da fiança paga pelo ascendente em virtude de uma obrigação do descendente ser entendida como adiantamento da legítima embasado no princípio da igualdade que é um dos princípios basilares da Constituição Federal de 1988, sendo que no presente trabalho, chegou-se a conclusão que o instituto da fiança poderá ser levado a colação a título de adiantamento da legítima.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito das sucessões	pt_BR
dc.subject	Fiança	pt_BR
dc.subject	Adiantamento de legítima	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.title	A fiança como adiantamento de legítima	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
FERNANDA DOS SANTOS TEIXEIRA.pdf	TCC	263,36 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir