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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3380
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | - |
dc.contributor.author | Alano, Caroline Francisconi | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-14T23:04:44Z | - |
dc.date.available | 2015-09-14T23:04:44Z | - |
dc.date.created | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3380 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de Especialista em Direito Público. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho trata dos direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens. Assim, o objetivo geral deste estudo foi verificar o direito sucessório dos cônjuges sobreviventes casados pelo regime da separação convencional de bens e as consequências no direito sucessório. Por fim, concluiu-se que, embora existam controvérsias acerca deste tema, o cônjuge sobrevivente, quando casado pelo regime da separação de bens, mediante pacto antenupcial, está amparado para ser concorrente com os descendentes à herança do de cujus, conforme a lei, a doutrina e a jurisprudência predominante. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Casamento (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Herança e sucessão | pt_BR |
dc.subject | Regime de bens | pt_BR |
dc.subject | Marido e mulher (Direito) | pt_BR |
dc.title | Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens | pt_BR |
dc.type | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Monografia (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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