A (re) afirmação dos direitos humanos das mulheres negras: as políticas públicas de saúde como instrumento de não discriminação de gênero e raça

Abstract

Este trabalho tem como escopo a (re) afirmação dos direitos humanos das mulheres negras analisando as políticas públicas como instrumento de não discriminação de gênero e raça. Para tanto o trabalho foi dividido em três capítulos. Inicialmente foram abordados os conceitos de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, os principais tratados internacionais e a especificidade de gênero nos tratados internacionais. No segundo capítulo foi realizado um breve relato sobre a historicidade da população africana, mostrando como foi a inserção desta população no Brasil e o trabalho escravo. Neste mesmo sentido o capítulo se direcionou especificamente ao papel das mulheres afro-brasileiras no período escravista no Brasil em pleno Século XXI. O terceiro capítulo estudou as políticas públicas, bem como seu conceito e finalidade, sua atuação como instrumento de enfrentamento à discriminação de gênero e raça. E, por fim, foram apresentados o monitoramento e resultado versus desafios e obstáculos das políticas públicas voltadas para saúde, na efetivação para o combate das desigualdades raciais em saúde direcionadas às mulheres negras. O presente trabalho utiliza metodologia dedutiva, com pesquisa teórica e qualitativa, emprego de material bibliográfico e documental.