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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3351
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
dc.contributor.author | Mafioletti, Jéssica | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-08T18:01:09Z | - |
dc.date.available | 2015-09-08T18:01:09Z | - |
dc.date.created | 2014-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3351 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como escopo, como próprio título já diz analisar a suspensão da prescrição trabalhista em casos em que o empregado se afasta por motivo de doença ou acidente de trabalho realizando um estudo frente a sua aplicação no Tribunal Superior do Trabalho. O trabalho, para uma melhor análise, foi dividido em três capítulos, respectivamente: a) um estudo acerca do acidente de trabalho e auxílio-doença: conceitos, classificação, bem como uma análise da sua aplicação em contratos de trabalho; b) um estudo sobre prescrição conceituando sua aplicação no âmbito trabalhista, e, ainda, a suspensão prescricional e o momento em que ela incide nos contratos de trabalho; c) no terceiro e último capítulo, uma análise da incidência da orientação jurisprudencial 375 no Tribunal Superior do Trabalho em face à divergência doutrinária. O problema central do estudo está em verificar a tese utilizada por alguns doutrinadores e que vai de encontro às jurisprudências já que entende que deve ser utilizada a suspensão prescricional em favor ao trabalhador. Na presente monografia utilizou-se o referencial teórico e o jurisprudencial. Quanto aos resultados da pesquisa realizada, a jurisprudência segue o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em não aplicar a suspensão nos casos ora estudados. Nesse contexto conclui-se que o entendimento doutrinário é minoria, mas existe com fundamentos em aplicar o princípio da proteção do trabalhador e, portanto, em suspender a prescrição nos casos em que houver acidente de trabalho e doença. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Acidentes de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Auxílio-doença | pt_BR |
dc.subject | Prescrição (Direito) | pt_BR |
dc.title | A suspensão da prescrição trabalhista: um estudo sobre sua aplicação em casos de empregados afastados por doença ou acidente de trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JÉSSICA MAFIOLETTI.pdf | TCC | 480,07 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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