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José Adilson do Nascimento Rodrigues.pdf.jpgJul-2011Princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando: alterações da jurisprudência do STF e STJ nos aspectos subjetivos e objetivosRodrigues, José Adilson do NascimentoCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Carolina Mazuco Carlessi.pdf.jpgJul-2013A oculta compensatio e o princípio da insignificância: uma análise crítica para a sua aplicação no âmbito do estado democrático de direitoCarlessi, Carolina MazucoPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Ronaldo Bússolo Borges.pdf.jpgJul-2014Princípio da insignificância no crime de furto e a aplicabilidade nos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do SulBorges, Ronaldo BússoloMello, João de-
CIBELE BACKES SCHMOLLER.pdf.jpgDez-2015A aplicação do princípio da insignificância para o crime de porte de drogas para uso pessoal (Art. 28 da Lei 11.343/2006): estudo do HC n 110.475/SC do Supremo Tribunal FederalSchmoller, Cibele BackesCimolin, Valter-
Dez-2018A divergência na aplicação do princípio da insignificância no crime de peculato frente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaFerreira, Franciéle AndradeSouza, Anamara de-
Dez-2018O reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus nº 155.920/MGMatias, Luiz Fernando IladiMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
Dez-2017A aplicação do princípio da insignificância no crime de lesão corporal leve: uma abordagem doutrinária e jurisprudencialFrassetto, RafaelSouza, Anamara de-

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