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FELIPE PAES RODRIGUES.pdf.jpgDez-2014A aplicabilidade da lei complementar Nº 491, de 20 de janeiro de 2010, aos processos administrativos disciplinares na polícia militar de Santa CatarinaRodrigues, Felipe PaesSparemberger, Raquel Fabiana Lopes-
Nicole Viana Oliveira.pdf.jpgJul-2015Taxa de segurança preventiva prevista na Lei n. 7.541/88 de Santa Catarina: a questão da constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Estaduais da região sul do paísOliveira, Nicole VianaRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
ALISSON DAGOSTIN DE BETIO.pdf.jpgJul-2015A utilização da tecnologia não-letal TASER na atividade policial militar à luz dos direitos humanosBetio, Alisson Dagostin deSparemberger, Raquel Fabiana Lopes-
FERNANDO ARNS DE OLIVEIRA.pdf.jpgDez-2014Concurso público para admissão nas polícias militares dos estados brasileiros: estudo sobre o requisito da estatura mínima diante do princípio da isonomia, razoabilidade e impessoalidadeOliveira, Fernando Arns deFiló, Maurício da Cunha Savino-
Greice Maria Fadin Valentim.pdf.jpgDez-2012A inconstitucionalidade do termo cirscunstanciado lavrado por policial militar no estado de Santa CatarinaValentim, Greice Maria FadinRosa, Leandro Alfredo da-
Glauco Linguer Seniw Ribeiro.pdf.jpgJul-2012Punições administrativas de caráter perpétuo no âmbito policial militar – artigo 13, nº2 regulamento disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – análise frente a sua (in)constitucionalidade aos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88Ribeiro, Glauco Linguer SeniwRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
MARCOS AURÉLIO LUIZ DUARTE.pdf.jpgDez-2015A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: análise dos dados sobre atos infracionais do município de Criciúma e a atuação da Polícia MilitarDuarte, Marcos Aurélio LuizCortina, Mônica Ovinski de Camargo-