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Patricia Cechinel de Araújo - TCC.pdf.jpgDez-2010A possibilidade da aplicação da retroatividade da lei penal na ação penal pública condicionada para os crimes de estrupo com lesão corporal grave ou morte praticados antes do advento da Lei nº 12.015/09Araújo, Patricia Cechinel deCaldeira, Marconi Borges-
JHONATA GOULART SERAFIM.pdf.jpgDez-2014As mulheres no sistema de justiça criminal: apontamentos históricos e atuais da interpretação do crime de estupro, a partir da jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina (2009-2014), sob a perspectiva da criminologia feministaSerafim, Jhonata GoulartCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
EDUARDA DA SILVA DAL PONT.pdf.jpgJul-2015O conjunto probatório no crime de estupro: a primazia da palavra da vítima nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2012 a 2015Dal Pont, Eduarda da SilvaMello, João de-
BIANCA CORRÊA PEREZ.pdf.jpgJul-2015Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-basePerez, Bianca CorrêaLeal, Jackson da Silva-
Hendel Maragno Pescador.pdf.jpgJul-2013Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade diante da decisão do ERESP Nº 1.021.634 – SPPescador, Hendel MaragnoEngelmann Filho, Alfredo-
Beatriz Rafael Rizzieri Zagulski.pdf.jpgJul-2012Uma análise da recepção constitucional e da legitimidade da opção do legislador em tornar lícito o aborto decorrente do estupro, em face do direito à vida do feto e da dignidade da pessoa humana da genitoraZagulski, Beatriz Rafael RizzieriPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Dez-2018A tipificação de atos libidinosos de menor ofensividade: a aplicação do delito de estupro ou da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, sob o enfoque do princípio da proporcionalidadeSilva, Fabiano DalponteMello, João de-

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