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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2014
A aplicabilidade da lei complementar Nº 491, de 20 de janeiro de 2010, aos processos administrativos disciplinares na polícia militar de Santa Catarina
Rodrigues, Felipe Paes
Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
-
Dez-2014
A impossibilidade de ações de execução e cobrança em face dos coobrigados, obrigados de regresso e fiadores de empresas em recuperação judicial, a luz do art. 49, §1°, da lei 11.101/2005
Souza, Adrielly Godoi
Vieira, Andréia Dota
-
Dez-2014
O direito fundamental à informação: um estudo sobre a observância da lei de acesso à informação – lai pelo executivo municipal da região da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC
Santos, Fernando Trichês dos
Bernardes, Marciele Berger
-
Dez-2014
A concretização da justiça à luz de João Baptista Herkenhoff: o direito para além da legalidade
Pinto, Marcelo Vargas
Cherobin, Rafael Caetano
-
Dez-2014
A espionagem como um ato de afronta à soberania do estado: aspectos a partir do caso Edward Snowden
Cipriani, Emmilli Mangili
Santos, Fátima Terezinha Silva
-
Dez-2014
Da democracia à constituição: o direito da iniciativa popular brasileira para apresentar propostas de emendas a constituição federal e a problemática que essa omissão constitucional implica ao exercício da democracia no Brasil.
Neves, Felipe
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2014
A definição da modalidade denominada pregão para contratação de serviços de manutenção predial
Mazzucco, Marcello
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2014
A (im) possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
Silveira, Carlos Eduardo Rosa
Souza, Anamara de
-
Dez-2014
As cláusulas abusivas nos contratos de locação em shopping centers conforme projeto de lei Nº 7.137/02
Preis, Carolini Vitali
Saleh, Sheila Martignago
-
Dez-2014
Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.
Lopes, Juliano Freitas
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
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Autor
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Aguiar, Mateus dos Santos
1
Alves, Ediel Bernardino
1
Amaral, Nathália
1
Anacleto, Angélica Ferreira
1
Anselmo, Tamires
1
Bento, Graziela Ugione
1
Bittencourt, Bruno Teixeira
1
Blasius, Juliana Wigger
1
Bonassa, André Luiz Rizzatti
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Bonfante, Sandra Regina
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