Neoeugenia : considerações acerca das práticas seletivas das características humanas na reprodução assistida, mediante manipulação genética, à luz do direito da personalidade

Abstract

A presente monografia tem por objetivo pesquisar, através do método de pesquisa dedutivo, em pesquisa teórica qualitativa com emprego de material bibliográfico, as práticas neoeugênicas, bem como a sua repercussão no campo dos direitos fundamentais, mais precisamente, nos direitos da personalidade. Para isso, tratará o primeiro capítulo da análise da eugenia tradicional, através das marcas racistas estampadas no rosto de cada sociedade, bem como suas diversas maneiras de exteriorização na história do Brasil e do mundo, a fim de se compreender as atuais práticas seletivas da espécie humana na reprodução assistida. O segundo capítulo, por sua vez, tratará do direito da personalidade e suas implicações dentro do ordenamento jurídico, principalmente quando relacionado ao início da proteção da vida humana. Por fim, o terceiro capítulo cuidará dos limites das práticas eugênicas atuais, devidamente conhecidas como neoeugenia, a fim de se fixar critérios capazes de determinar quais os limites previstos para tanto, uma vez que a proteção da pessoa humana é uma tendência marcante no atual direito privado. Posto isso, a conclusão que se tem é referente a proteção da vida humana independente da sua forma manifesta. Mesmo porque, ao se permitir a coisificação do embrião pelo ordenamento jurídico, por ser ele um ser indefeso, estar-se-á permitindo que a ordem jurídica decida que tipo de ser humano é ou não titular de direitos.