Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unesc.net/handle/1/2379
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Silva, Marcos Monteiro da | - |
dc.contributor.author | Custódio Júnior, Ederaldo de Souza | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-05-28T17:39:20Z | - |
dc.date.available | 2014-05-28T17:39:20Z | - |
dc.date.created | 2013 | - |
dc.date.issued | 2014-05-28 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2379 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar a (i) ilegalidade do cadastro de reserva a luz do entendimento jurisprudencial pátrio. O método utilizado no desenvolvimento deste trabalho foi à pesquisa bibliográfica sobre concurso público, origem e evolução a luz das constituições, os princípios constitucionais que norteiam o concurso público e o cadastro de reserva de vagas. A pesquisa pautou-se em julgados nos tribunais brasileiros, almejando buscar a divergência existente entre estes órgãos. Como resultado, constatou-se que a realização de concurso público está vinculada ao artigo 37, II da Constituição Federal e que o cadastro de reserva ainda não está regido por lei. Esse procedimento deve seguir os princípios constitucionais e administrativos. Concluí-se que a Constituição Federal não permite a realização de concursos sem a prévia existência de vagas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Concurso público | pt_BR |
dc.subject | Legalidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Cadastro de reserva | pt_BR |
dc.title | A (i) legalidade do cadastro de reserva a luz do entendimento jurisprudencial pátrio | pt_BR |
dc.type | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Monografia (DIR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Ederaldo de Souza Custódio Júnior.pdf | Monografia | 364,04 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.