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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1896
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Engelmann Filho, Alfredo | - |
dc.contributor.author | Preis, Gabriele Anselmo | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-10-21T11:20:56Z | - |
dc.date.available | 2013-10-21T11:20:56Z | - |
dc.date.created | 2013-07 | - |
dc.date.issued | 2013-10-21 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1896 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | A arma de brinquedo equiparada a arma real pela semelhança, faz a vítima tomar a posição intimidatória, facilitando assim, a eficácia do crime bem como a fuga de quem o praticou. O artigo 157 § 2º do Código Penal determina o aumento de pena de um terço até a metade, se a violência ou grave ameaça é exercida com arma. Tal artigo protege o patrimônio, a integridade física e a liberdade individual, por se tratar de crime complexo. O cancelamento da Súmula 174 do STJ não impediu que os juízes e tribunais ainda continuassem adotando a orientação que determinava o agravamento da pena. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Crime contra o patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Arma de brinquedo | pt_BR |
dc.subject | Roubo qualificado | pt_BR |
dc.subject | Intimidação da vítima | pt_BR |
dc.title | Arma de brinquedo e o crime de roubo: uma análise acerca da (in) existência de potencialidade lesiva, e a (in) eficácia de intimidação da vítima | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Gabriele Anselmo Preis.pdf | TCC | 504,05 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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