Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unesc.net/handle/1/1664
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Comin, Alisson Tomaz | - |
dc.contributor.author | Boteon, Kaline Michels | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-01T00:28:24Z | - |
dc.date.available | 2013-05-01T00:28:24Z | - |
dc.date.created | 2013 | - |
dc.date.issued | 2013-04-30 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1664 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do grau de especialista em Teoria e Prática Jurídica e Preparação da Magistratura Estadual. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este estudo trata de algumas considerações acerca dos crimes contra a ordem tributária, a fim de demonstrar a real possibilidade de extinção da punibilidade para tais ilícitos. Desta forma, foram analisados o sistema tributário nacional, os princípios constitucionais pertinentes ao tema e a classificação jurídica dos tributos. Após, foram observados os crimes tributários, com ênfase na responsabilidade por infrações tributárias e suas naturezas (tributária e penal), o bem jurídico tutelado e a classificação legislativa dos ilícitos tributários. Ao final, foi verificada a extinção da punibilidade pelo parcelamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária, passando pela evolução histórica da legislação, o conceito de extinção da punibilidade e suas causas de extinção. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Princípios constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Tributos | pt_BR |
dc.subject | Crime fiscal | pt_BR |
dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
dc.title | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | pt_BR |
dc.type | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Monografia (DIR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Kaline Michels Boteon.pdf | Monografia | 248,18 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.