A (im)possibilidade de litisconsórcio passivo nas ações em que são pleiteados alimentos gravídicos

Abstract

O objetivo geral deste trabalho consiste em fazer uma análise acerca da possibilidade ou não da existência de litisconsórcio passivo nas ações em que são pleiteados alimentos gravídicos, com base na legislação e posição doutrinária. Para referida análise utilizou-se o método dedutivo, ou seja, partiu-se da análise de argumentos gerais para argumentos particulares e a certeza das premissas foi transferida para a conclusão. Concluiu-se que a Lei nº 11804/2008 é omissa frente ao tema, no entanto, verificou-se que não é possível a sua formação, com relação a análise legal e da doutrina, uma vez que não pode haver dúvidas quanto à paternidade para a fixação da obrigação, não tem posicionamento com relação ao litisconsórcio passivo nas ações de alimentos gravídicos.