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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1209
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
dc.contributor.author | Burigo, Tiago | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-10-03T00:06:04Z | - |
dc.date.available | 2012-10-03T00:06:04Z | - |
dc.date.created | 2012-07 | - |
dc.date.issued | 2012-10-02 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1209 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | A violência sexual contra crianças é um mau da sociedade. É dever do Estado combatê-la. O presente trabalho mostra os princípios constitucionais que regem a tutela que o Estado deve exercer, garantindo a criança seu bem estar, sua eficácia de direitos e, acima de tudo, sua dignidade enquanto pessoa em desenvolvimento. Aponta medidas que o legislador trouxe para oprimir de forma mais rigorosa as condutas que caracterizam violência sexual contra a criança. Por fim, apontar algumas medidas que vem sendo implementadas para garantir que a criança não sofra mais ainda enquanto o sistema penal apura e julga o crime que lhe foi cometido. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Crime sexual contra crianças | pt_BR |
dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Direitos das crianças | pt_BR |
dc.subject | Amparo (Mandado de segurança) | pt_BR |
dc.title | Amparo à criança vítima de crimes sexuais no andamento do processo sob a luz do princípio da proteção integral | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tiago Burigo.pdf | TCC | 8,57 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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