1. UNESC
  2. Ciências Sociais Aplicadas
  3. Direito
  4. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorRosa, Leandro Alfredo da-
dc.contributor.authorBurigo, Tiago-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2012-10-03T00:06:04Z-
dc.date.available2012-10-03T00:06:04Z-
dc.date.created2012-07-
dc.date.issued2012-10-02-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/1209-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractA violência sexual contra crianças é um mau da sociedade. É dever do Estado combatê-la. O presente trabalho mostra os princípios constitucionais que regem a tutela que o Estado deve exercer, garantindo a criança seu bem estar, sua eficácia de direitos e, acima de tudo, sua dignidade enquanto pessoa em desenvolvimento. Aponta medidas que o legislador trouxe para oprimir de forma mais rigorosa as condutas que caracterizam violência sexual contra a criança. Por fim, apontar algumas medidas que vem sendo implementadas para garantir que a criança não sofra mais ainda enquanto o sistema penal apura e julga o crime que lhe foi cometido.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrime sexual contra criançaspt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectDireitos das criançaspt_BR
dc.subjectAmparo (Mandado de segurança)pt_BR
dc.titleAmparo à criança vítima de crimes sexuais no andamento do processo sob a luz do princípio da proteção integralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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