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Título: A proteção contra o trabalho infantil sob a ótica da concepção material e histórica de desenvolvimento humano: o papel da teoria da proteção integral
Autor(es): Gobbi, Ramires
Orientador(es): Souza, Ismael Francisco de
Palavras-chave: Trabalho infantil
Desenvolvimento humano
Proteção integral
Descrição: Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente estudo parte da importância que se dá à criança e ao adolescente, compreendidos como seres em estágio de vida cuja característica principal é a capacidade de desenvolvimento. Assim, partindo de uma pesquisa bibliográfica, adotou-se como linha mestra a análise da necessidade de proteção contra o trabalho infantil, considerada a concepção material e histórica de desenvolvimento humano, já que resta evidente que o trabalho na infância é deveras prejudicial e comprometedor do desenvolvimento saudável. Além disso, relaciona-se tal concepção à teoria da proteção integral, identificando-se o papel desta no que diz respeito a proteger as crianças e adolescentes do trabalho infantil. Dos estudos, restou evidente que a proteção contra o trabalho infantil demonstra-se ainda mais importante, ao se conceber o desenvolvimento do ser como sendo material e histórico. Relevante destacar que a teoria da proteção integral concebe a infância como a fase de peculiar desenvolvimento humano, por entender que o comprometimento dessa etapa de vida pode condicionar negativamente as seguintes. Desse modo, torna-se claro o importante papel que tem a citada teoria no que tange a proteger as crianças e adolescentes do trabalho precoce, ilegal e ilegítimo.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2012
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1204
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