Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unesc.net/handle/1/1199
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | - |
dc.contributor.author | Sá, Pâmela de | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-10-02T23:45:33Z | - |
dc.date.available | 2012-10-02T23:45:33Z | - |
dc.date.created | 2012-07 | - |
dc.date.issued | 2012-10-02 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1199 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca elucidar o problema da superlotação carcerária, os direitos dos presos que não estão sendo aplicados, e se é possível a indenização em virtude disso. Partindo de uma análise dos direitos dos apenados que estão sendo cerceadosdevido a essa condição, os direitos fundamentais serão aprofundados, e discutidos até chegarmos ao terceiro capitulo que trata da responsabilidade civil do Estado, em face do apenado, quando este pleitear indenização moral e material devido ás condições desumanas que ficam expostos enquanto estão sob custódia do Estado nos estabelecimentos carcerários. Dessa forma a presente pesquisa será feita pelo método hipotético- dedutivo, para tanto a metodologia utilizada será também pesquisa teórica, feita através de material bibliográfico e dados oficiais. Já quanto à modalidade de pesquisa, será utilizada a pesquisa descritiva, não propondo soluções, mas visando a interpretação dos fenômenos e a contribuição no sentido de promover uma análise rigorosa do objeto da pesquisa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Prisões | pt_BR |
dc.title | A superlotação carcerária, a eficácia dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Pâmela de Sá.pdf | TCC | 278,51 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.