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Título: A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente
Autor(es): Mazzucco, Ana Cléia
Orientador(es): Fernandes, Marcus Vinícius Almada
Palavras-chave: Direitos dos adolescentes
Direito de família
Poder de família
Direito de liberdade
Descrição: Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O poder de família é um atributo de relações jurídicas no que diz respeito aos direitos e deveres dos pais, buscando a convivência pacífica ente seus membros. A legislação brasileira prevê a igualdade entre as pessoas e isto se estende à autoridade dos pais. São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, pois ainda são indivíduos em fase de desenvolvimento. A Constituição da República Federativa do Brasil garante a liberdade como direito fundamental a todos os indivíduos, inclusive a criança e ao adolescente. Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente esta o direito de liberdade de opção religiosa da criança e do adolescente. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da interferência do poder de família no direito de liberdade do adolescente, no que diz respeito a opção de crença religiosa. O método escolhido utilizado para o desenvolvimento do trabalho monográfico foi dedutivo (teórico), por meio do tipo de pesquisa teórica doutrinária, e exame de material documental legal, quais permitiram interpretar, explicar e chegar as deduções que se propôs no projeto de pesquisa.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2012
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1175
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