O fundo de financiamento estudantil (FIES) como garantia de acesso e permanência no ensino superior da rede privada

Abstract

O Fies, sigla para Fundo de Financiamento Estudantil, é um fundo contábil que facilita contratos de empréstimos para apoiar pessoas com renda limitada na cobertura de suas despesas educacionais. A sigla FIES tornou-se sinônimo de política pública pensada para cumprir esse objetivo. A pesquisa metodológica do estudo tem caráter de natureza exploratória com abordagem qualitativa realizada a partir de uma revisão bibliográfica e documental e encontra-se estruturada em duas partes. No primeiro momento, apresentamos o Fies e a expansão da educação superior privada no Brasil. A segunda parte traz o financiamento concedido pelo Fies no Brasil. A pesquisa tem por objetivo geral compreender a contribuição do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no acesso e permanência dos estudantes matriculados na última fase do curso de graduação em Bacharelado em Direito do Centro Universitário INTA – UNINTA. E como específicos tem-se: 1) analisar os aspectos legais e o papel do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como política pública do ensino superior; 2) verificar o número dos alunos beneficiados pelo FIES entre 2019 a 2024 no curso de Direito. 3) identificar os fatores que interferem no acesso e permanência dos discentes beneficiados com o FIES, a fim de compreender as dificuldades e as estratégias encontradas por eles nesse processo. Nesse contexto acredita-se que esta dissertação contribuirá para a fomentação de debates acerca da importância do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) na garantia do direito ao ensino superior da rede privada e pode servir de base para a concretização de novas pesquisas sobre o tema, tendo em vista sua importância para o contexto do ensino superior como um espaço para refletir sobre a prática educativa, trocar experiências e pesquisar sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).