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Título: Direitos humanos das pessoas com deficiência na Agência Nacional do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos
Autor(es): Ugioni, Lídia Piúco
Orientador(es): Salvaro, Giovana Ilka Jacinto
Palavras-chave: Pessoas com deficiência – Direitos fundamentais
Direitos humanos
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Movimentos sociais
Teoria crítica
Descrição: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
Resumo: Diante de uma sociedade que enfoca a tese de que quem alimenta o Brasil e o mundo é o agronegócio, com repetidas propagandas de ‘o agro é tech, o agro é pop, o agro é tudo’, movimentos sociais dissidentes da lógica capitalista prezam pela redistribuição de terras e lutam contra a concentração fundiária, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O que acaba sendo invisível, especialmente aos críticos destas bandeiras de luta, é a participação de pessoas com deficiência nas agendas dos militantes, como estas pessoas convivem em assentamentos e acampamentos e a forma como são preservados os seus direitos. Neste sentido, o objetivo foi pesquisar a possibilidade de uma agenda nacional de direitos humanos das pessoas com deficiência dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Para isso, intentou-se problematizar e analisar quais são as pautas dos direitos humanos das pessoas com deficiência na agenda nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos. Tendo isto em mente, para a presente pesquisa, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, proposto pelos racionalistas Descartes e Spinoza, em que constrói uma lógica, para partir de duas premissas e resultar em uma terceira, sendo, esta, a conclusão. As técnicas de pesquisa utilizadas foram de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, revistas, teses e dissertações, além de coleta de documentos escritos, do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e referências legislativas no site do Planalto, e a abordagem oral, através de pesquisa de campo, envolvendo uma vivência com militantes e frentes de massa, além de dirigentes históricos e nacionais de Santa Catarina, através do Estágio Interdisciplinar de Vivência, no mesmo estado. O estudo se vincula ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no âmbito da área de concentração de Direitos Humanos e Sociedade, bem como da linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado. Ainda, faz parte do projeto integrador Dinâmicas Jurídico-Políticas sobre Estado, Direitos Humanos e as Políticas Públicas, vinculado à linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado. A temática de pesquisa estudada vem ao encontro de estudos realizados pela orientadora, os quais abrangem os movimentos sociais e diversas lutas por direitos, envolvendo temáticas sociais como os movimentos sociais do campo (tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e o Movimento de Mulheres Camponesas), além de debater a questão de gênero, trabalho e outras temáticas. A partir destas premissas, a intenção é lançar a possibilidade de uma agenda de direitos humanos com base numa decolonialidade que a teoria crítica dos direitos humanos propõe, para que haja uma maior acessibilidade e reconhecimento, em âmbito nacional, dos direitos dos militantes que são pessoas com deficiência, mudando a realidade vigente e lançando uma inclusão maior.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Dissertação
Data da publicação: 2024
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/10815
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